DECRETO Nº 016/2013

DECRETO Nº 016/2013, de 25 de fevereiro de 2013.

 

“REVOGA PROCESSO
LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

CLAUDEMIR CESCA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município, c/c a Lei 8.666/93, atualizada e o disposto no item 14.5 do
Edital do Processo Licitatório n. 013/2013, modalidade de Convite n. 005/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado
o processo licitatório n. 013/2013, modalidade de convite n. 005/2013, para
todos os efeitos legais, devido a falta de orçamentos prévios, não restando
esclarecida qual modalidade de licitação seria melhor aplicada, ao interesse
da  administração municipal.

Art. 2º. O setor de
compras e licitações do município fica incumbido de elaborar um novo objeto, de
forma mais detalhada, para instauração de novo procedimento licitatório e
comunicação formalizada a todos os interessados até a presente data.

Art. 3º. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.

Salto
Veloso (SC), em 25 de fevereiro de 2013.

 

CLAUDEMIR CESCA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em Diário Oficial dos
Município.s

 

 

JOSÉ CARLOS ONEDA

Secretário de Administração e Finanças