DECRETO Nº 017/2013

DECRETO Nº 017/2013, de 26 de fevereiro de 2013.

 

“REVOGA PROCESSO
LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

CLAUDEMIR CESCA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município, c/c a Lei 8.666/93, atualizada e o disposto no item 14.5 do
Edital do Processo Licitatório n. 004/2013, modalidade de Convite n. 001/2013,

DECRETA:

Art.
1º. Fica revogado o processo licitatório n. 004/2013, modalidade de convite n.
001/2013, para todos os efeitos legais, devido imprecisão na identificação do
objeto pretendido pela administração municipal.

Art. 2º. O setor de
compras e licitações do município fica incumbido de elaborar um novo objeto, de
forma mais detalhada, para instauração de novo procedimento licitatório e
comunicação formalizada a todos os interessados até a presente data.

Art. 3º. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.

 

Salto
Veloso (SC), em 26 de fevereiro de 2013.

 

CLAUDEMIR CESCA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em Diário Oficial dos
Municípios.

 

 

JOSÉ CARLOS ONEDA

Secretário de Administração e Finanças