Salto Veloso tira nota 10 em transparência e é destaque Nacional

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.

A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.

O diferencial da métrica adotada pela CGU é a abordagem de verificação de efetividade da LAI, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas de governo. A CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

O índice nacional que mede o grau de transparência pública quanto às normas da Lei de Acesso à Informação, colocou o município de Salto Veloso em destaque no cenário nacional. Salto Veloso recebeu a nota 10 diante da Escala Brasil Transparente.

A pesquisa, pertence à Controladoria Geral da União e é realizada em todo o Brasil. A cidade foi uma das poucas do país a receber nota máxima, nota 10, na escala. Esta é a segunda edição do programa.

Com isso, o município está entre os melhores do pais no ranking nacional de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

A Lei de Acesso à Informação é uma importante ferramenta que desde 2012 permite qualquer cidadão ter acesso às informações produzidas ou detidas pelo Governo.

Ela é usada principalmente por jornalistas e veículos de comunicação para ter acesso à dados e documentos que comprovem irregularidades administrativas.

Para maiores informações acesse: http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente