Prefeitura faz turno único para os setores na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte,

DECRETO Nº 130, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

ESTABELECE TURNO ÚNICO DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E O RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

 

 

NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica de Salto Veloso;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Turno único de atendimento, do dia 19 de dezembro de 2022 ao dia 20 de janeiro de 2023, no horário das 07 às 13 horas, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte, Lazer e Cultura.

 

Art. 2º. Exclui-se desta determinação, em razão da essencialidade do serviço, a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social que continuará o atendimento à população em 2 (dois) períodos, com horário normal de expediente na Unidade Básica de Saúde do Município e no CRAS.

 

Art. 3º. Na Secretaria Municipal de Educação, a Creche Municipal funcionará normalmente a partir do dia 02 de janeiro de 2023, das 6h30min às 18h30min.

 

Art. 4º. Na Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo não haverá expediente no mês de janeiro de 2023, por conta das férias coletivas dos servidores públicos municipais.

 

Parágrafo Único: Os serviços essenciais de manutenção básica e de limpeza da cidade serão realizados normalmente, sendo que, em todo o mês de janeiro haverá uma equipe de plantão para o atendimento de eventuais casos de emergência.

 

Art. 5º. No Departamento Municipal de Cultura e no Departamento Municipal de Esportes e Lazer não haverá expediente externo no mês de janeiro de 2023, sendo que, as atividades ao público retornam a partir do dia 30 de janeiro de 2023, com horário normal.

 

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Salto Veloso/SC, 07 de dezembro de 2022.

 

 

 

NEREU BORGA

Prefeito Municipal