PREFEITURA REALIZA INVESTIMENTO NO POSTO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO

A prefeitura de Salto Veloso realizou em meados de 2021 um investimento no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em equipamentos (câmera, leitor biométrico e sistema de funcionamento) para confecção/emissão da nova Carteira de Identidade, que é o principal documento de identificação no Brasil. Ela não possui vencimento legal, devendo ser aceita em todo território nacional sempre que em perfeito estado de conservação (art. 1º da lei 7.116/1983 e art. 2º do Decreto 9.278/2018). Ela pode substituir o passaporte em países do Mercosul, se emitida há menos de 10 (dez) anos e em perfeito estado de conservação. Pode conter até 14 informações oficiais de outros documentos, fazendo prova comprobatória desses documentos e dispensando sua apresentação. Em Santa Catarina, a partir de 08/11/2021, o número da Carteira de Identidade passou a ser o mesmo número do CPF do cidadão (conforme art. 5º, §1º do Decreto n. 9.278/2018). A emissão do RG é feita no posto de identificação anexo à prefeitura municipal. A partir de dezembro a emissão será feita apenas com agendamento, visando otimizar o tempo e evitar filas de espera.