Municípios do Oeste e Meio-Oeste sentem-se prejudicados na partilha do repasse do ICMS no Estado
Municípios do Oeste e Meio-Oeste sentem-se prejudicados na partilha do repasse do ICMS no Estado
Índice divulgado nesta terça-feira mostra que a participação em cidades da região caiu mais que 30%
Salto Veloso, no Meio-Oeste, é a cidade que terá menos participação
Foto:
Divulgação / Divulgação
Janaina Cavalli
A Secretaria da Fazenda divulgou nesta terça-feira a fatia que cada
município catarinense vai receber no repasse do ICMS em 2014. A queda de
até 38% na participação de cidades do Oeste e Meio-Oeste do Estado,
sedes de empresas da agroindústria, reacendeu a polêmica sobre qual
seria a forma mais justa de distribuição do imposto estadual.
Como
destaca o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, as parcelas de
repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é
uma das principais receitas nos orçamentos da maioria dos municípios.
Segundo ele, é com esse dinheiro que as cidades têm feito investimentos
e a manutenção dos serviços públicos.
Pelo segundo ano
consecutivo, Salto Veloso, município de pouco mais de 4 mil habitantes
no Meio-Oeste do Estado, foi o que registrou a maior queda de
participação no repasse. A cidade vai receber somente 80% dos recursos
que está recebendo em 2013, o que representa R$ 1 milhão a menos em
2014.
Para calcular o Índice de Participação dos Municípios
(IPM), a Fazenda leva em conta o movimento econômico de cada cidade, o
chamado Valor Adicionado (VA). O assessor de Assuntos Tributários da
Secretaria da Fazenda, Ari Pritsch, explica que o Valor Adicionado é o
que fica para a cidade na subtração das compras pelas vendas em empresas
do município.
Em Salto Veloso, como afirma o prefeito Claudemir
Cesca, a unidade da indústria de alimentos JBS transfere suas
mercadorias a preço de custo para os centros de distribuição em outros
Estados e cidades. O resultado é que sobra muito pouco em Valor
Adicionado para o município.
Segundo ele, na época em que a
unidade era da Perdigão, em 2009, antes da incorporação pela BRF, isto
não acontecia. A transferência era feita a preço de venda para os
centros de distribuição e a Perdigão representava até 70% do Valor
Adicionado do município.
— Temos sentido o impacto da menor
participação principalmente nos investimentos em infraestrutura. O nosso
poder de investimento era de 20% e passou para 6%, uma queda de 14% —
afirma.
O problema de Salto Veloso é sentido também em outras
cidades da região dependentes da agroindústria. Paulo Utzig,
secretário-executivo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa
Catarina (Amosc), argumenta que neste sistema os custos da produção
ficam com o Oeste, enquanto os frutos – na forma de retorno do ICMS –
com a cidade portuária.
Isso ocorre porque a maioria das
agroindústrias transfere para o porto a produção exportável a preços de
custos. Somente quando a mercadoria é embarcada em Itajaí o faturamento é
processado a preços finais de venda. Dessa forma, o valor adicionado
fica com a cidade litorânea.
De acordo com Utzig, a reivindicação
das cidades do Oeste e Meio-Oeste é de que as empresas transfiram as
mercadorias para portos e centros de distribuição a preços de venda,
contribuindo para o aumento das parcelas destes municípios no repasse do
ICMS.
As cidades catarinenses onde os repasses mais cresceram
Na
divisão do bolo de repasses do ICMS para 2014 entre os municípios de
Santa Catarina, Joinville, assim como em 2013, vai receber a maior
parcela dos recursos: 9,68% do total. Por outro lado, o valor será 0,4%
menor que em 2013.
Itajaí, que registrou um aumento de 5,9% na
parcela recebida, alcançando em 2014 um índice de participação de 7,42%,
segue na segunda posição. A prefeitura de Blumenau, também como em
2013, é a que ficará com a terceira maior participação na partilha do
ICMS (5,29%) em 2014, um incremento de 1,9%.
A cidade que terá o
maior aumento na parcela recebida – de 38% – é Celso Ramos, município de
2.760 habitantes, no Planalto Sul do Estado, seguido de Abdon Batista
(31,9%), no Meio-Oeste. Os dois se beneficiaram da lei que determina o
rateio do valor adicionado das usinas hidrelétricas de Campos Novos e
Piratuba e terão um incremento em valores próximos a R$ 800 mil.
O
secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos, Roberson
Pezolato, afirma que o incremento virá em boa hora, já que as receitas
do município a partir dos impostos da agricultura e dos recursos do
Fundo de Participação de Municípios (FPM) vem diminuindo ano a ano,
gerando até dificuldades para pagar os funcionários públicos.
O
terceiro da lista no aumento de participação é Vidal Ramos, no Vale do
Itajaí. O município teve impacto positivo com ao início das atividades
da Votorantim e vai receber R$ 1 milhão a mais em 2014.
Fonte: Diário Catarinense
