Inscrições do Transporte Intermunicipal Estudantil – Edital 001-2021 SME

EDITAL Nº 001/2021/SME – ABRE INSCRIÇÕES AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESTUDANTIL PARA O ANO LETIVO DE 2021

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, abre inscrições para o transporte intermunicipal estudantil aos alunos da Educação Superior e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para os municípios de Videira, Joaçaba/Luzerna, Caçador e Água Doce, com os seguintes regramentos e condicionantes:

1. Preenchimento de formulário padrão de solicitação de transporte intermunicipal estudantil para os trajetos já oferecidos (institucionalizados), com veículos próprios, terceirizados ou vale transporte;
2. As inscrições deverão ser realizadas na Sala da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07h30min às 13h00min, de 01 a 05 de fevereiro de 2021;
3. Os estudantes deverão estar de posse de seus documentos (CPF e RG), foto recente 3×4 para a carteirinha (pode ser da carteirinha anterior), comprovante de residência e de vínculo junto à instituição de ensino (matrícula, atestado de frequência ou boleto bancário);
4. Os estudantes que não puderem comparecer pessoalmente, poderão fazer sua inscrição por meio de algum representante de sua família;
5. Não será permitida a inscrição de pessoas não residentes no município de Salto Veloso, exceto nas condições de convênio/parceria estabelecidos com outras prefeituras;
6. A oferta do transporte intermunicipal estudantil estará condicionada aos protocolos sanitários e demais desdobramentos futuros da Pandemia da Covid-19. O transporte será ofertado com normalidade, somente após 100% dos alunos terem sido vacinados;
7. Considerando as limitações e incertezas na oferta do transporte intermunicipal estudantil, em razão da Covid-19, não serão permitidas inscrições para cursos de qualificação profissional/cursos livres, bem como para o ensino fundamental e médio regular, visto que esses são oferecidos no município;
8. Os alunos inscritos só terão direito ao referido transporte quando a instituição de ensino a qual estiver vinculado, iniciar oficialmente suas atividades letivas e, somente, no período em que determinar sua frequência presencial. 

Salto Veloso, 27 de janeiro de 2021.

JOSIAS PAULO PASIN

Secretário Municipal de Educação